Termos de Adesão e Política de Privacidade

Última atualização: 31 de março de 2026

Bem-vindo à plataforma Acerte OAB. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos aqui estabelecidos, elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Acerte OAB, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui descritos, bem como com nossa Política de Privacidade.

2. Descrição dos Serviços

A plataforma Acerte OAB oferece acesso a questões comentadas das provas do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disponibilizadas em formato de quiz interativo com estatísticas de desempenho.

A plataforma poderá evoluir com a inclusão, modificação ou remoção de funcionalidades ao longo do tempo, visando a melhoria contínua da experiência do usuário.

3. Coleta e Uso de Dados Pessoais

3.1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente no momento do cadastro:

• E-mail: obrigatório para criação e acesso à conta
• Telefone: opcional, fornecido a critério do usuário

3.2. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento da sua conta na plataforma
• Autenticação e segurança do acesso
• Comunicação sobre atualizações da plataforma
• Envio de informações sobre promoções de cursos e produtos relacionados (mediante consentimento)
• Recuperação de senha e suporte técnico

3.3. Dados de Desempenho

Coletamos dados sobre sua utilização da plataforma, incluindo:

• Questões respondidas
• Taxa de acertos e erros
• Tempo de resposta
• Matérias e temas estudados
• Progresso ao longo do tempo

Uso de dados anonimizados: Os dados poderão ser utilizados de forma anônima e agregada para melhoria da plataforma, análises estatísticas e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

• Execução de contrato
• Consentimento
• Legítimo interesse

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não serão vendidos ou compartilhados, exceto:

• Obrigação legal
• Ordem judicial
• Prestadores de serviço (hospedagem, e-mail, etc.)

6. Segurança dos Dados

• Criptografia de senhas
• Controle de acesso
• Monitoramento
• Backup de dados

7. Direitos do Usuário

• Acesso aos dados
• Correção
• Exclusão
• Portabilidade
• Revogação de consentimento

Contato: privacidade@acerteoab.com

8. Retenção de Dados

Os dados serão mantidos enquanto necessários para prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais.

9. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento, autenticação e preferências do usuário.

10. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

11. Modelo de Acesso e Apoio

O acesso básico à plataforma é gratuito.

Algumas funcionalidades adicionais poderão ser disponibilizadas para usuários que optarem por apoiar voluntariamente o projeto.

O apoio é voluntário e não obrigatório, sendo destinado à manutenção e evolução da plataforma.

A não realização de apoio não impede o uso das funcionalidades básicas.

O apoio não configura relação de compra e venda, sendo caracterizado como contribuição voluntária.

Pagamentos poderão ser processados por terceiros, conforme suas próprias políticas de privacidade.

11.1 Funcionalidades Exclusivas

Recursos como estatísticas avançadas, análises e funcionalidades extras poderão ser exclusivos para usuários apoiadores.

Essas funcionalidades podem ser alteradas a qualquer momento.

12. Responsabilidades do Usuário

• Informações verdadeiras
• Sigilo da senha
• Uso legal da plataforma

13. Propriedade Intelectual

Conteúdo protegido para uso pessoal e não comercial.

14. Limitação de Responsabilidade

Não garantimos aprovação no exame da OAB.

15. Lei Aplicável

Regido pelas leis brasileiras.

16. Contato

• privacidade@acerteoab.com
• dpo@acerteoab.com

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